TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Associação Brasileira de Catarata e Cirurgia Refrativa e a Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia, na qualidade de controladoras, figuras responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), vêm esclarecer sobre os tipos de dados pessoais que serão coletados por ocasião da inscrição no BRASCRS 2024, que engloba o XXXI Congresso Brasileiro de Catarata e Cirurgia Refrativa, o V Curso de Auxiliares em Oftalmologia e o XV Congresso Brasileiro de Administração em Oftalmologia, bem como os motivos que ensejam o seu tratamento.

Nosso compromisso com todos os participantes do evento é pautado na transparência das informações e na privacidade dos seus dados pessoais. Para tanto, nos comprometemos a limitar a coleta e o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para as finalidades do evento.

Este consentimento compreende a coleta e o tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Apelido;
• Sexo;
• Data de Nascimento;
• CPF;
• Identidade;
• Informações de contato (e-mail, telefone e endereço);
• Dados de cobrança;
• Profissão;
• Idioma; e
• Acessibilidade (se possui algum tipo de deficiência ou necessidade especial).

O tratamento dos dados coletados é necessário para as seguintes finalidades:

• Controle de inscritos, elaboração de crachás de identificação, autorização de entrada no evento, conferência de informações enviadas (estudante ou médico formado) e o atendimento de eventuais necessidades de acessibilidade;
• Controle sobre o fluxo de pagamentos do congresso;
• Envio de comunicações para a divulgação da programação e outras interações relevantes;
• Elaboração de relatórios para fins de aprimoramento dos próximos eventos, incluindo, mas não se limitando, à determinação do público-alvo por idade e gênero, dentre outras informações essenciais;
• Cumprimento da legislação e das determinações das autoridades competentes; e
• Cumprimento de obrigações perante os congressistas, como a expedição do Certificado de Participação após o término do evento.

Os dados pessoais coletados não serão explorados comercialmente, nem serão transferidos ou compartilhados com terceiros, com exceção das empresas contratadas para a organização do evento e pelo sistema de inscrições e pagamentos. Essas empresas contratadas, assim como os colaboradores, estão obrigadas ao tratamento de dados dentro dos limites autorizados, em conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais serão armazenados no banco de dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, exceto aqueles que pela legislação aplicável exijam maior prazo. Findo o prazo determinado na legislação, alcançada a finalidade para a qual se realizou o tratamento ou revogado o consentimento do titular, os dados pessoais serão eliminados.

O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar: (i) o acesso aos dados; (ii) a revogação do seu consentimento; (iii) a confirmação da existência do tratamento; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados; (v) informação sobre as entidades com as quais a controladora compartilha os dados; (vi) esclarecimentos quanto a possibilidade de negativa do consentimento e suas consequências; dentre outros. O canal para o exercício desses direitos por parte do titular é o e-mail: abccr@abccr.com.br.

Reiteramos nosso compromisso em empregar os melhores esforços na proteção dos dados pessoais dos titulares, atendendo aos ditames da LGPD. Para tanto, buscamos manter padrões de segurança da informação compatíveis com as necessidades de tratamento, a fim de preservar a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais.

O aceite do presente termo de consentimento pelo titular é decorrente da livre manifestação, informada e inequívoca sobre o tratamento de seus dados pessoais.